Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Município / UF
Jaborandi – BA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
COLÔNIA DO FORMOSO FAZ.ZÉ ALVES, LOTE 15 E 16-ZONA RURAL
Termo de embargo
ART.39,COM.ART.3º,PARÁG.7 -LEI FEDERAL 9.605/98-LEI 4.771/65 ART.14,ÍTEM I-IV - LEI 6.938/81 AT.1º,P.ÚNICO -PORTARIA Nº 83-N/91 FICA APREENDIDO 142 ESTACAS E 07 MOIRÕES DAS ESPÉCIES AROEIRA E BARAÚNA. FICA EMBARGADA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTES 15 E 16, NO MORRO DA PEDRA BRANCA POR SER ÁREA DE PRESERVAÇÃO.
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