Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Bertioga – SP
Propriedade
RESERVA DE SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA
Localização
RUA JOÃO ANTUNES PINTO, 107 - Q.3 - GLEBA 1 - LOTES 1 E 2.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS ÁREAS REFERENTES AOS LOTES 1 E 2 - GLEBA 1 - Q.3, BEM COMO OBRAS JÁ INICIADAS DO CITADO EMPREENDIMENTO.
Infração
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
