Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Natal – RN
Localização
Avenida Tavares de Lira, s/n - Ribeira Natal/RN, CEP 59000000
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Abi Pesca II, TIE Nº 443007991-9, por exercer a atividade de pesca com Licença sem validade.
