Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Eunápolis – BA
Localização
AV. JOAO RAMOS, 100 - JUCA ROSA - EUNAPOLIS-BA E BR 101 - KM 712 - EUNAPOLIS-BA
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS A FABRICAÇÃO DE FARINHA DE OSSOS E OUTRAS ATIVIDADES PROVENIENTES DO PROCESSAMENTO DE OSSOS, BEM COMO A UNIDADE DE CALCINAÇÃO DE OSSOS EM FUNCIONAMENTO ÁS MARGENS DO KM 712 DA BR 101 - EUNAPOLIS-BA
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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