Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
06/09/2024
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Londrina – PR
Latitude
-23.2963890000
Longitude
-51.1613890000
Localização
Rua Bahia, 1239, Vila Recreio, Londrina, PR. Cep 86.025-010.
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades potencialmente poluidoras de comércio, depósito e transporte de produtos perigosos, até a obtenção e apresentação da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente, assim como a regularização da empresa junto ao Cadastro Técnico Federal de atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP). Lei Federal 9605/98 art. 70 1°, art. 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 art. 3 II,VII, art. 66 c/c Resolução Conama 237/97.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais