Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Área embargada
1,61 ha
Área desmatada
1,61 ha
Município / UF
Porto Da Folha – SE
Latitude
-9.8203273038
Longitude
-37.3275758766
Localização
Ilha fluvial do rio São Francisco, em frente a Fazenda Caldeirão.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, Art. 32, §2º, §4º Constatado dano de vegetação nativa em área considerada como de preservação permanente, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 1,61 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ficando suspensa qualquer atividade agropecuária no local, sendo indicada inicialmente a condução da regeneração natural de espécies nativas para recuperação do dano ambient
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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