Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Blumenau – SC
Latitude
-26.9202780000
Longitude
-49.0652780000
Localização
Rua: Cap.Euclides de Castro,46 sala 02-Centro-Blumenau-SC.
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de comércio de fauna silvestre nativa e de organismos aquáticos vivos até a obtenção das devidas licenças ambientais e do Min.da Pesca e Aquicultura.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
