Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/10/2009
Município / UF
Abel Figueiredo – PA
Propriedade
SERRARIA
Latitude
-4.9445830000
Longitude
-48.4030280000
Localização
RUA JK S/N - BAIRRO NOVO HORIZONTE - ABEL FIGUEIREDO/PA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDEDA DE INDUSTRIALIZAÇÃO, CORTE E DESDOBRO DE MADEIRA EM TORA OU SERRADA, EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL AMBIENTAL (LICENÇA DE OPERAÇÃO, CTF, ALVARÁ, ETC)
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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