Embargo Ibama — Infração Ambiental - Macaíba/Rn

Art. 48 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art. 5° da Lei n° 11.428/2006. Fica embargada uma area degradada por desmatamento, com impedimento de regeneração, de 1,13 hectare da Fazenda Ubaia (Macaiba RN), pertencente ao Bioma Mata Atlantica e referente ao Poligono desmatado n.o 06, com o centroide nas coordenadas geograficas (5° 52' 48,60 '' S / 35° 20' 36,18'' O), cujo memorial descritivo de coordenadas geograficas consta no Parecer Tecnico n.o 02021.000363/2016-06 NUGEO/RN/IBAMA (Copia Integral em anexo). Fundamento Legal: Inciso II, Paragrafo 1° do Art. 101 do Decreto n.° 6.514/2008.