Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração De Licenciamento(Não Classificada-Móvel) - Mascote/Ba

Embargo e170…

Mascote - BA

Auto de infração

9061016.0E

TAD

652187E

Embargado em

17 nov 2015

Processo IBAMA

02050.000013/2015-11

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 20/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Mascote – BA
Latitude: -15.5655560000
Longitude: -39.2838890000
Localização: Estrada Mascote p/Canavieiras, km 02, Fazenda Rancho Cruz em Mascote Bahia.

Termo de embargo

Fica embargada a atividade mineraria de extração de areia em aluvião com uso de draga no leito do RIO PARDO sem licença, na coordenada geográfica referenciada com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e da viabilidade a recuperação da area degradada. BASE LEGAL: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 63 Lei 6938/1981 Art 10, Art 78 da Lei 5172/1966, Art 101 II e 108 do Decreto 6514/2008.

Infração

Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração De Licenciamento(Não Classificada-Móvel) - Mascote/Ba

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais