Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Aracruz – ES
Localização
BARRA DO RIACHO-ARACRUZ-24K 0389035-WTM 7807417.
Termo de embargo
EMBARGO DE UMA DESCASCADEIRA DE CAMARÃO,POR ESTAR SEM LICENÇA AMBIENTAL, LACRE Nº010836-B/010849-B A EMPRESA FOI NOTIFICADA NO DIA 05/12/2010, DADO UM PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR A LICENÇA AMBIENTAL.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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