Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itaúba – MT
Propriedade
COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM - FAZENDA SAMA.
Latitude
-11.0011110000
Longitude
-55.2319440000
Localização
COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM - FAZENDA SAMA, ZONA RURAL, ITAÚBA/MT.
Termo de embargo
FUNCIONAR INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE LAMINADOS SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME AS COORD. 11°00'04.6''S 55°13'55.0''W. LACRES UTILIZADOS: N°0013783/0013716.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais