Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Pampa
Município / UF
São José Do Norte – RS
Localização
16 MILHAS, SAO JOSE DO NORTE/RS
Termo de embargo
EMBARCAÇAO 'MAGALHAES SILVA XIV, ARQUEAÇAO BRUTA, 96,00, CALADO 1,85 LEVE, 2,85 CARREGADO, Nº MOTOR 3100737, 216HP, DATA DE INSCR. DA EMBARCAÇAO 19/09/86, Nº INSC. 3810224901, RGP RJ 00531., 01 REDE DE PESCA DE CERCO MALHAS COM ALTURA DE 60M E COMP. DE 550M. EMBARCAÇAO DE PROPRIEDADE DE JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA, ASSIM COMO A REDE DE PESCA, AUTUADO POSSUI OUTRO ENDEREÇO, A RUA RAMON PERELLO FILHO, 27/BL2, ATPO 404, BAIRRO BRAGA, CABO FRIO/RJ.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais