Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Penaforte – CE
Propriedade
Daniel Nogueira da Costa - Me
Latitude
-7.8269440000
Longitude
-39.0869440000
Localização
no Posto da Sefaz em Penaforte/Ce
Termo de embargo
Apreensão de um veiculo de placas AOM-3055, mais os produtos constantes na N.F 000.011,492, classe de risco 9 e n ONU 3077 a atividade fica interditada.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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