Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Inocência – MS
Termo de embargo
Venda e transporte de carvão vegetal nativo sem origem legal comprovada. Ficam suspensas as operações no sistema DOFaté comprovação de origem de 5.380 MDC e apresentação de todas as licenças/autorizações/ambientais para a atividade de carvoejamento.
Infração
Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)