Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Iconha – ES
Localização
RUA SANTA LUZIA 260-CENTRO-ICONHA/ES
Termo de embargo
FICA EMBARGADO/INTERDITADO AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO REGISTRO JUNTO AO SISPASS/IBAMA/ES, FACE DESCUMPRIMENTO DO ARTº 10 DA IN 015/10 (TRANSFERENCIAS ACIMA DO PERMITIDO (DOC. 02009.001733/2011-78)
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais