Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
São Luís – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Na praia da Ponta D'Areia São Luís - MA.
Termo de embargo
Ficam embargado as atividades de construção em uma área de Preservação Permanente na Praia da Ponta D'areia Que fique registrada a manutenção do Embargo até que o advertido apresente todas a licenças necessárias para a obra em questão, conforme Decisão Administrativa nº 658/2011 da Autoridade Julgadora.
Infração
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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