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Imagem de satélite — Embargo IBAMA — Infração Ambiental - Itacaré/BA
Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Itacaré/Ba

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Embargo dbd8…
Itacaré - BA
Auto de infração
366934D
TAD
454269C
Embargado em
21 jul 2006
Processo IBAMA
02006.001524/2006-97
Autuado
Ver no mapa

Visão geral

Auto de infração e termo de embargo

Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.

Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
01/03/2011
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itacaré – BA
Latitude
-14.3513330000
Longitude
-39.0048330000
Localização
FAZENDA FUNCHAL - PRAIA DO ENGENHO - ITACARÉ-BA
Termo de embargo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ DEVERÁ ABSTER-SE DE EMITIR LICENÇA OU OUTROS INSTRUMENTOS REGULAMENTARES QUE INDIQUEM EM FACILITAR A EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR PARTE DO CRA EM FAVOR DO EMPREENDIMENTO WARAPURU LOCALIZADO NA PRAIA DO ENGENHOEM ITACARÉ-BA. ESPECIALMENTE AS QUE CONTRARIAM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.

Infração

Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.

Acompanhamento processual

Processo administrativo do IBAMA

Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.

Processo IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

NUP 02006.001524/2006-97
Ver andamentos e documentos

Órgão

Edoc-BA

Aberto em

16 mar 2021

Andamentos

11

Documentos

6

Interessado

Prefeitura Municipal de Itacaré
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