Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Alto Alegre Do Maranhão – MA
Propriedade
Laurismar Alves dos Santos
Latitude
-3.7210830000
Longitude
-46.0930830000
Localização
Movrlaria do Lumiar - Povoado Auzilândia -
Termo de embargo
Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada potêncialmente poluidora (movelaria), por não ter licença outorgada pela autoridade competente.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
