Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
25/03/2008
Município / UF
Mateiros – TO
Termo de embargo
Procedi o embargo das atividades de extração de cascalhos, abertura de estradas e ampliação de rodovia - TO 255, executados no interior da ESEC - Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e unidades de conservação do estado do Tocantins, executados sem o devido licenciamento ambiental expedido pelos Órgãos Ambientais competentes.
Infração
Causar dano direto ou indireto nas Estações Ecológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais