Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Itapecuru Mirim – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Policia Rodoviaria Federal - Itapecuru Mirim/MA
Termo de embargo
Fica Embargada as atividades de transporte de produtos perigosos por falta de lecença para exercicio das atividades. Fica desconstituído o presente Termo face a existência de Licença de Operação válida para o transporte de produtos perigosos no Estado do Maranhão conforme Decisão Aministrativa nº 002/2013, pag. 105.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
