Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Luís Correia – PI
Latitude
-2.8775000000
Longitude
-41.6666670000
Localização
Anchieta pescados
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 37 Fica embargada a atividade de pesca utilizando a embarcação de nome princesa Mariana, ate que seja regularizado sua licença junto ao orgão competente, devendo ser apresentado copia da licença junto ao IBAMA.
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
