Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
09/09/2008
Município / UF
Cidelândia – MA
Latitude
05° 01' 39.000'' S
Localização
ASSENTAMENTO SÃO JORGE II - CIDELANDIA - MA
Termo de embargo
FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO NO ASSENTAMENTO SÃO JORGE II POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. TOTAL DE 06 FORNOS
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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