Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
João Câmara – RN
Localização
LEITO DO RIO CEARA-MIRIM FAZENDA PITOMBEIRA MUNICIPIO DE JOÃO CAMARA.
Termo de embargo
IMPEDIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO LEITO DO RIO CEARA-MIRIM CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTE DA ÁREA DEFENIDA PELOS VERTICES CONSTANTE DA CONDICIONANTE 3 DA LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 2010 049974 TEC LI-0499 EMITIDA PELO IDEMA EM 19/05/2011 COM VALIDADE ATÉ 19/05/2016 QUE PASSA A SER ANEXO DESTE TERMO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
