Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0,07 ha
Município / UF
Aracati – CE
Propriedade
Praia Canoa Quebrada.
Latitude
-4.5249478014
Longitude
-37.7018676532
Localização
Praia de Canoa Quebrada.
Termo de embargo
Fica embargada a construção de um muro e a construção de uma pousada, em faixa da falésia. A área embargada esta contida nas coordenadas 644041,026/9499746,747, 644066,740/9499740,742, 644044,117/9499769,493, 644044,111/9499769,493.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais