Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
03/06/2013
Bioma
Amazonia
Município / UF
Vitória Do Mearim – MA
Latitude
-3.5588890000
Longitude
-44.9188890000
Termo de embargo
EMBARGO DE ATIVIDADES DE INDUSTRIA CERÂMICA, PELA EMPRESA ACIMA QUALIFICADA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE 03.33.32.7'' S - 044°55'08.9''W, ATÉ OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO E CRÉDITOS, QUE RESPALDEM O EXERCÍCIO LEGAL DE TAL ATIVIDADE
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais