Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Cururupu – MA
Latitude
-1.5169440000
Longitude
-45.0791670000
Localização
Porto de Apicum-açú Coord. Geog. 01° 31' 01,3'' S045°04'45,6 W
Termo de embargo
Fica apreendido e depositado uma embarcação de pesca de nome ''DIAMANTE'' sem registro na Marinha, com as seguintes características: medindo 8,5m de comprimento, 2,40m de boca, 1,5m de pontal, com um motor YANMAR 18CV. A atividade de pesca fica embargada até que seja regularizada a licença junto ao órgão ambiental competente.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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