Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Itacaré – BA
Propriedade
ASSOCIAÇÃO DAS VILLAS DE SÃO JOSÉ
Localização
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VILLAS DE SÃO JOSÉ ROD.BA.001 KM 64 ITACARÉ/BA.
Termo de embargo
FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES E AÇÕES DE DIFICULTAR O ACESSO DO PÚBLICO A PRAIA DE SÃO JOSÉ EM ITACARÉ-BA, ATRAVES DA EXISTENCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. ATÉ POSTERIOR DECISÃO DO IBAMA. BASE LEGAL:ART.54 INCISO IV E ART,72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. ART.10 CAPUT DA LEI FEDERAL 7,661/88
Infração
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
