Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Ituberá – BA
Latitude
-13.7353610000
Longitude
-39.1452780000
Localização
RUA MANOEL VAZ, S/Nº AO LADO DA LOJA GUIBIM - CENTRO ITUBERÁ/BA.COORDENADAS GEOGRÁFICAS 13º 44' 073'' S 039º 08'43,6''w
Termo de embargo
FICA EMBARGADAS AS ATIVIDADES DOS SEREVIÇOS DE LAVA A JATO NO LOCAL: LAVAGEM DE CARRO E DESPEJO DA AGUA DO MANGUEZAL. BASE LEGAL: ART. 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais