Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Planaltina – GO
Latitude
-15.4527780000
Longitude
-47.6155560000
Localização
coordenadas geográficas acima.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Instrução Normativa 015 Atendendendo determinação do Chefe da Ditec/DF, ficam embargados todas as atividades de recebimento de residuos sólidos(Lixo) no lixão a céu aberto, no aterro municipal de Planaltina-GO.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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