Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
01/06/2009
Município / UF
Estreito – MA
Latitude
-6.5419440000
Longitude
-47.4386110000
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM DE AREIA COM A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO JÁ APREENDIDA PELO TAD. N° 515129/C, LAVRADO EM 11/03/09, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO ALICERCE*.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.