Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,01 ha
Município / UF
Aracati – CE
Latitude
-4.6019827958
Longitude
-37.6207377133
Localização
na Lagoa do Mato
Termo de embargo
Fica embargada a realização de novas construções ou ampliação na área de preservação permanente (Falesias) numa área de 87,0 m².
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
