Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Grajaú – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
RUA SÃO FRANCISCO BAIRRO CANOEIRO GRAJAÚ/MA
Termo de embargo
FICA EMBRAGADO AS ATIVIDADES DE FABRICA DE ESQUADIAS, MÓVEIS,PORTAS E JANELAS,ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O LICENCIAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A Autoridade Julgadora decide pela manutenção do presente Termo de Embargo nº 424846/C até que o autuado apresente as licenças necessárias, conforme Decisão Administrativa nº 354/2011, pág. 23.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais