Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Arceburgo – MG
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
SITIO SANTANA, BAIRRO PINTO ACESO, MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-MG
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE IMPLIQUE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DESCRITA ACIMA NO CAMPO-05, BEM COMO A ÁREA ESTIMADA EM 00.15.00HA (QUINZE ARES), COMPOSTA DE ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, DE ONDE FOI SUPRIMIDA A VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA E ARBUSTIVA, COM FINALIDADE DE EXTRAIR PEDRA (GRANITO), SENDO CONSTRUIDO TAMBÉM, UMA ESTRADA DE ACESSO A ÁREA DE EXTRAÇÃO DO MENCIONADO MINERAL, VISTO QUE O AUTUADO NÃO OBTEVE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IBAMA), PARA INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
