Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,02 ha
Município / UF
Camocim – CE
Latitude
-2.8763890000
Longitude
-40.7222220000
Localização
Margens da Lagoa da Torta na APA de Tatajuba, coordenadas UTM 308551 E / 9681902 N.
Termo de embargo
Fica embargada barraca com estrutura de madeira e coberta de palha (Bar e Restaurante) por funcionar as margens da Lagoa tatajuba, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais