Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Teresina – PI
Propriedade
SITIO DO EDSON
Latitude
-5.2673890000
Longitude
-42.8003890000
Localização
SITIO DO EDSON - POVOADO CIL - TERESINA/PI.
Termo de embargo
FICA EMBARGADO/INTERDITADO A ATIVIDADE DE RINHA DE GALO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: 05 16 26 S, 42 48 01,4 W. CONFORME ARTIGO 72, ITEM VII COM ART. 32 DA LEI 9.605/98, ART. 29 DO DECRETO 6.514/08.
Infração
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais