Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
1,14 ha
Município / UF
Lagoa Do Piauí – PI
Propriedade
LOCALIDADE DESCANSO
Latitude
-5.4452916383
Longitude
-42.6147031909
Localização
CONFORME COORD. 05 26 40,0 S, 42 36 51,6 W.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS/INTERDITADAS QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE PRODUTOS MINERAIS(AREIA, PEDRAS) SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais