Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0 ha
Município / UF
Barra Dos Coqueiros – SE
Latitude
-10.8375000000
Longitude
-36.9422220000
Localização
Porto das Cabras.
Termo de embargo
Fica embargada construção de barraco em área de preservação permanente, com área de 3 m x 11 m.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.