Embargo Ibama — Infração Ambiental - São Desidério/Ba

ART.70,ÍTEM 1º,COM.ART.72,ÍTEM II/VII -LEI 9.605/98 ART.39,COM.ART.2º,ÍTEM II/VII -DECRETO 3.179/99 ART.16 -LEI 4.771/65 FICA EMBARGDA A ÁREA DE 78,42 HA, NA FAZ. CARAJÁ III, CONFORME RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 02001.002123/2008-66,ÁS FOLHAS 105 E 108 E DESPACHO DO GABIN/GEREX/BARREIRAS-BA.