Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Biguaçu/Sc

Embargo b5e4…

Biguaçu - SC

Auto de infração

450568.0D

TAD

499631C

Embargado em

10 set 2008

Processo IBAMA

02026.002076/2008-72

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Município / UF: Biguaçu – SC
Latitude: 27° 29' 43.501'' S
Localização: FOZ DO RIO BIGUAÇU/SC

Termo de embargo

FICA EMBARGADA A ATIVIDADES DE DRENAGEM DA FOZ DO RIO BIGUAÇU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO IBAMA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ANALISES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 344/2004

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Biguaçu/Sc

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais