Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
06/03/2026
Área embargada
0,41 ha
Município / UF
Mataraca – PB
Latitude
-6.6005395255
Longitude
-34.9664712421
Termo de embargo
Fica embargada a área de 0,432 hectares, conforme carta imagem e tabela de vértice da área, conforme informacao técnica 293/2024-EMI-PB/DIFIS-PB/SUPES-PB, ficando proibido quaisquer atividades que impeçam a regeneração da vegetação nativa (mangue) até dispositivo ao contrário, baseados nos art.(s) 70 § 1° e § 2°, item VIII, da Lei Fed. 9605/98 é art(s) 3° item VII e 108 Dec. Fed. 6514/08
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
