Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Jaguaripe – BA
Localização
RUA DO PORTO Nº 03 MUTÁ DISTRITO DE JAGUARIPE/BA
Termo de embargo
CONSTRUIR COM ESTRUTURA DE ALVENARIA EM LOCAL NAO EDIFICALVEL, FUNCIONANDO NA CATEGORIA DE BARRACA DE PRAIA EM DESCASO COM A LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
