Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Área embargada
15,50 ha
Município / UF
Encruzilhada – BA
Latitude
-15.5957616906
Longitude
-41.1411636053
Localização
Alvo 22 - Encruzilhada/BA - Alerta ID 1.1745911E7
Termo de embargo
Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 15,5 hectares, que teve a vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 49, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
