Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Área desmatada
1 ha
Município / UF
Óbidos – PA
Latitude
-0.5938890000
Longitude
-56.1363890000
Localização
Floresta Estadual Trombetas. Entorno da Terra Indigena Zo'e.
Termo de embargo
Ficam embargadas toda e qualquer atividade na área de garimpo autuada devido a ausencia de licenciamento e proximidade com a Terra Indigena Zo'e. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 63 Caput Decreto 6514 93
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais