Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,34 ha
Município / UF
Nossa Senhora Do Socorro – SE
Latitude
-10.8294215500
Longitude
-37.0686229264
Localização
Povoado Taiçoca de Dentro.
Termo de embargo
Fica embargada as atividades relacionadas a cadeia produtiva de carcinicultura (produção, comercialização e industrialização) na área compreendida nas corrdenadas. S- 10 49' 43.4'' W-37 04' 07.7'' Fica autorizado no prazo de 90 dias a contar desta data, efetuar a despesca do veiveiro.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais