Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Marataízes – ES
Localização
MAR DE SANTA CRUZ - ARACRUZ/ES
Termo de embargo
EMBARCAÇÃO DE NOME LIDER CAPITANIA 3410236317. FICA EMBARGADO E DEPOSITADO JUNTO AO AUTUADO 30 Kg DE PEIXE CAÇÃO. A EMBARCAÇÃO E O PESCADO FICAM DEPOSITADOS JUNTO AO AUTUADO.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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