Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Tanguá – RJ
Latitude
-22.9030560000
Longitude
-43.1747220000
Localização
Rua 5, Lote 9, quadra 24, Ampliação II, Tanguá, RJ.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Instrução Normativa 10/2011, Ficando embargada a atividade de criação amadorista, até a regularização, junto ao Órgão Ambiental Competente, Artigo 101 Itens I e IV do Decreto 6.514/08 e Artigo 56 § 4° da IN IBAMA 10/2011