Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Comércio Ilegal de Madeira
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
19/07/2011
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Morpará – BA
Localização
SISTEMA DOF PATIO AVTEX 0000.5.2011.00145 FAZENDAS REUNIDAS UNIAO - MORPARA/BA
Termo de embargo
FICA SUSPENSO NO SISTEMA DOF O ACESSO AO PATIO AVTEX 0000.5.2011.00145 FAZENDAS REUNIDAS UNIAO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO OU ATE DECISAO DE AUTORIDADE SUPERIOR, POR UTILIZACAO INDEVIDA DO SISTEMA PARA COMERCIALIZACAO DE 5.940M³ DE CARVAO VEGETAL.
Infração
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais