Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Ipojuca/Pe

Embargo a285…

Ipojuca - PE Área: 0,01 ha

Auto de infração

506913.0D

TAD

442188C

Embargado em

19 fev 2009

Processo IBAMA

02019.000304/2009-40

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Caatinga
Área embargada: 0,01 ha
Município / UF: Ipojuca – PE
Latitude: -8.5586110000
Longitude: -35.0208330000
Localização: Rua do Marvim, S/N, Serrambi.

Termo de embargo

Fica embargada a conclusão de uma construção irregular (casa) com 70 m² realizada em área não edificante (manguezal).

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Ipojuca/Pe

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

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