Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Município / UF
Itapé – BA
Localização
RODOVIA BA 120, KM 07, FAZENDA SANTA RITA, MUNICIPIO DE ITAPÉ/BA.
Termo de embargo
FORAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES DE CORTE OU DESTRUIÇÃO DE MATA/VEGETAÇÃO CILIAR ÀS MARGENS DO RIO COLÔNIA, CONSTRUÇÃO OU OBRAS DE TERRAPLENAGEM, CASAS, BARRACOS OU BARRAGENS NO RIO COLÔNIA, ATÉ LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais